Ação indenizatória. Quitação de bem alienado fiduciarimente entre as partes litigantes. Bem desembargado de qualquer ônus.

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Caso Isabella: Polícia acha vestígios de sangue em carro.

A Polícia de São Paulo encontrou novas pistas que podem ajudar a solucionar a morte da menina Isabella, de 5 anos.

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

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Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

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algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

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